Termos de Utilização

1. Introdução – Bem-vindo(a) ao site da AIDIPD (“Associação Ibérica de Apoio a Investidores em Plataformas Digitais”). Estes Termos e Condições (“Termos”) regulam o acesso e uso do website aidipd.org e dos serviços oferecidos pela AIDIPD.

 2. Aceitação dos Termos – Ao aceder ou usar o nosso site, os conteúdos ou os serviços da AIDIPD, você concorda em cumprir estes Termos. Se não concordar com alguma parte destes Termos, por favor, não use o site nem os serviços.

3. Serviços Prestados – A AIDIPD oferece apoio jurídico e técnico a investidores em plataformas digitais, incluindo (mas não limitado a) criptomoedas, NFTs, investimento imobiliário digital e mercados de capitais. AIDIPD Este apoio inclui esclarecimento de dúvidas, análise de risco e intervenção em casos de fraude ou litígio.

4. Associados;
4.1 Para aceder a alguns serviços da AIDIPD pode ser necessário tornar-se associado AIDIPD.
4.2 Ao tornar-se associado, você aceita pagar eventuais quotas ou contribuições definidas pela AIDIPD (se houver).
4.3 A AIDIPD reserva-se o direito de rejeitar pedidos de adesão, conforme os seus estatutos internos.

5. Responsabilidades do Utilizador;
5.1 O utilizador compromete-se a utilizar este site de forma lícita, respeitando os Termos e a legislação aplicável.
5.2 Qualquer conteúdo (comentários, mensagens, formulários) enviado através do site deve ser verdadeiro, legal e não conter materiais ilícitos.
5.3 O utilizador não deve usar o site para transmitir vírus ou outros códigos maliciosos, ou para tentar aceder a áreas não autorizadas.

6. Propriedade Intelectual – Todos os conteúdos presentes no site (textos, imagens, logótipos, documentos) são propriedade da AIDIPD ou dos seus licenciadores. É proibido copiar, distribuir ou reutilizar este conteúdo para fins comerciais sem autorização expressa por escrito da AIDIPD.

7. Limitação de Responsabilidade;
7.1 A AIDIPD faz o possível para garantir que as informações no site são precisas e atualizadas, mas não pode garantir que estarão sempre corretas ou completas.
7.2 A AIDIPD não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais ou consequenciais que resultem do uso (ou da incapacidade de usar) o site ou os seus serviços.
7.3 A AIDIPD reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar parte ou todos os serviços sem aviso prévio.

8. Proteção de Dados;
8.1 A recolha, tratamento e armazenamento de dados pessoais são feitos de acordo com a legislação aplicável.
8.2 A Política de Privacidade da AIDIPD detalha como usamos os seus dados.

9. Alterações aos Termos – A AIDIPD pode atualizar estes Termos a qualquer momento. As novas versões entram em vigor quando são publicadas no site. Recomendamos que reveja estes Termos periodicamente.

10. Lei Aplicável e Foro Competente – Estes Termos são regidos pela lei portuguesa (ou pela lei aplicável no país onde a AIDIPD está legalmente constituída). Em caso de litígio, é competente o foro da comarca da sede da AIDIPD, salvo disposição legal em contrário.

11. Contacto – Se tiver dúvidas sobre estes Termos, por favor contacte-nos:
Email: aidipd@aidipd.org AIDIPD
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AIDIPD Telefone (Espanha): +34 698 168 604
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